O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo



ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não tem Muito mais o que falar depois que está decidido?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste possui nada a olhar usando o processo e entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente sobre os grandes temas em discussão nos tribunais.

A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa de que Dalton ficará afastado de AS SUAS atividades até conclusão do caso, “por modo a preservar a transparência no relacionamento utilizando nossos clientes”.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso por Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma forma do desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem vir a não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributação por coligadas no exterior, porém este Carf ainda nãeste se manifestou.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo este talvez possa, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é bastante difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Tais como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e o Emprego do José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo nãeste Têm a possibilidade de por maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, É possibilitado a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor para este conjunto do povo.

Alguém questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De que adianta a Constituição? Por que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de Muito mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida usando o sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do que o qual ele chama por “caos judiciário”.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a falta por compromissos usando os precedentes e utilizando a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não possui uma posiçãeste clara do qual seja este fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando não pode.

Este sistema hoje é bem pior. É 1 Enorme perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Do lado dos lobistas, é acusado este filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já clique para ler foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o de que fora apurado através Polícia.

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